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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FAUEL 2018

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq335420
Banca
FAUEL
Órgão
IPRERINE - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA sobre consórcios públicos:
  1. AO consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo
  2. BO consórcio público poderá nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público
  3. CO consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
  4. DOs consórcios públicos não poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os consórcios públicos não poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.

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