Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FAUEL 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq335571
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Sobre a Proteção das Áreas Verdes Urbanas, previsto no novo Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
- AO exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- BA transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
- CO estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
- DAs desapropriações por interesse público privado.