Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FAUEL 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq336103
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Paranavaí - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta a respeito dos consórcios públicos.
- AO consórcio público poderá se constituir em pessoa jurídica de direito privado.
- BO consórcio público, ainda que com personalidade jurídica de direito público, não integra a administração indireta dos entes da Federação consorciados.
- CO consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, desde que participe de regular procedimento licitatório.
- DA União não poderá participar de consórcios públicos.
- EConsidera-se inválida cláusula de contrato de consórcio público que autorize ser ele celebrado por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.