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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FAUEL 2018

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq336134
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
  1. AAs condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, somente se mais favoráveis aos empregados.
  2. BPor meio de convenção ou acordo coletivo, poderá haver a redução do direito ao repouso semanal remunerado.
  3. CAs condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho não prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, ainda que mais favoráveis aos empregados.
  4. DNão será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
  5. EA inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.
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GabaritoD — Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

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