Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAURGS 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq337357
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é inexigível
- Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- Cpara a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública.
- Dpara a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Epara a aquisição ou restauração de obras de arte ou objetos históricos.