Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAURGS 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq337408
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- UFCSPA - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a pena de demissão será aplicada no caso de
- Arecusa de fé a documento público.
- Boposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
- Cabandono de cargo.
- Dpromoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- Erecusa injustificada de submissão à inspeção médica determinada pela autoridade competente.