Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq337631
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, ao servidor público federal, é permitido
- Arecusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
- Bvaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
- Cexercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
- Dmanter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- Eatuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge.