Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FEPESE 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq337894
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O princípio da anterioridade não se aplica aos seguintes tributos:
- AEmpréstimo compulsório, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- BImposto sobre produtos industrializados, imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.
- CImposto sobre importações, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.
- DImposto sobre exportações, imposto sobre importações e imposto sobre a prestação de serviço de qualquer natureza.
- EImposto sobre produtos industrializados, imposto sobre importações e imposto sobre exportações.