Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq337930
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
- AA proposta de emenda constitucional rejeitada poderá, a qualquer tempo, ser reeditada.
- BO presidente do Senado é parte ativa legítima para propor emenda à constituição.
- CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- DA emenda constitucional aprovada deverá ser sancionada, em até quinze dias úteis, pelo Presidente da República.
- EConsidera-se aprovada a emenda à constituição que obtiver três quintos dos votos do Congresso Nacional.