Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- qq337931
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre a organização dos poderes:
- AOs membros do Congresso Nacional não poderão ser presos antes da diplomação.
- BA partir da posse, os Deputados e Senadores serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- CRecebida a denúncia contra membros do Congresso Nacional, os autos serão suspensos enquanto durar o mandato.
- DOs Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
- EA sustação do processo penal contra parlamentar, enquanto durar o mandato, deverá ser analisada pela respectiva Casa dentro de vinte e quatro horas.