Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — FEPESE 2018
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qq338045
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente Comercial
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, é correto afirmar:
- AA Administração Pública restringirá a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.
- BEssa Lei se restringe à Administração Pública Estadual.
- CTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, sem qualquer restrição.
- DNão é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
- EConsideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.