Questão de Contabilidade Geral — Tributos — FEPESE 2018
Contabilidade GeralTributos
- Código
- qq338091
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A respeito dos conhecimentos sobre tributos, assinale a alternativa correta.
- AA União, e somente ela, usando sua capacidade residual, poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
- BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Um exemplo desses serviços é o de iluminação pública, que é cobrado mediante a instituição pelos municípios da taxa de iluminação pública.
- CO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
- DOs municípios, e somente eles, poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas realizadas em seus territórios, desde que os recursos aplicados na obra sejam decorrentes de receitas do próprio município.
- EO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, será seletivo em função da essencialidade da renda obtida e da atividade exercida pelo contribuinte.