Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FEPESE 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq338220
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Assinale a alternativa correta em relação ao Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LITCAT).
- AO LTCAT pode substituir programas como o PPRA, PCSMO, PCMAT ou PGR, pois estes também são regulamentados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e o LTCAT é regulamentado pela Previdência Social, que está ligada ao mesmo ministério.
- BDe acordo com o § 1° do artigo 58 da Lei 8213/91, o LTCAT deve ser expedido pelo médico do Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente habilitado.
- CA validade do LTCAT é de cinco anos, porém o mesmo deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou na empresa. Da mesma forma, o LTCAT deve estar disponível para consulta na empresa, caso apareçam auditores fiscais da Previdência Social.
- DO LTCAT deve ser elaborado pelo perito do INSS quando a empresa suspeitar que os trabalhadores estejam exercendo atividades que, por procedimentos indevidos, possam provocar a exposição destes a agentes nocivos.
- EO LTCAT deve ser elaborado sempre que a empresa suspeite que existam atividades que proporcionam a exposição a agentes nocivos ao trabalhador – determinado no Anexo IV do Decreto 3.048/99. Caso ele tenha sido exposto, o trabalhador terá então direito a aposentadoria especial.