Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FEPESE 2018
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
qq338356
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A respeito dos conhecimentos sobre o registro contábil da despesa mensal com a folha de pagamento dos servidores (vencimentos e vantagens fixas), é correto afirmar:
AHá o reconhecimento de uma despesa de capital.
BO empenho é realizado em contas de natureza da informação patrimonial.
CContribui para o aumento do resultado orçamentário do exercício
DNo estágio da liquidação, há o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva.
ENão tem impacto no resultado patrimonial do exercício.
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GabaritoD — No estágio da liquidação, há o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro contábil da despesa com folha de pagamento
Gabarito: D. A despesa mensal com vencimentos e vantagens fixas é despesa corrente (pessoal). No estágio da liquidação, verifica-se o direito adquirido do servidor, momento em que se reconhece uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no patrimônio público, conforme o regime de competência patrimonial (Lei nº 4.320/1964, art. 12 e arts. 63-64).
A banca testa o entendimento dos estágios da despesa e seu impacto patrimonial. Vejamos cada alternativa:
1EmpenhoOrçamentário
2LiquidaçãoVPD reconhecida
3PagamentoBaixa do passivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A folha de pagamento é despesa corrente (classificada como "Pessoal e Encargos Sociais"), não de capital. O art. 12 da Lei 4.320/1964 separa as categorias: Despesas Correntes (Custeio e Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos, Inversões Financeiras, Transferências de Capital). Vencimentos são tipicamente Despesas de Custeio.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho é um registro de natureza orçamentária (controle da execução orçamentária), não patrimonial. Ele ocorre antes da prestação do serviço e não envolve reconhecimento de variação patrimonial. A informação patrimonial é registrada no momento da liquidação ou do fato gerador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A realização da despesa orçamentária reduz o resultado orçamentário (superávit/déficit), pois aumenta a despesa executada. Logo, não contribui para o aumento do resultado; ao contrário, diminui.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Na liquidação, a administração verifica o direito adquirido pelo credor (arts. 63-64 da Lei 4.320/1964). Como o serviço já foi prestado (fato gerador ocorreu), a entidade reconhece uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) em contrapartida a um passivo (ex.: fornecedores a pagar). Isso decorre do regime de competência patrimonial adotado pelo MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A despesa de pessoal impacta o resultado patrimonial (reduz o patrimônio líquido) porque gera uma VPD. Dizer que não tem impacto é ignorar o reconhecimento da despesa no patrimônio.
PEGA ESSA DICA!
Grave a sequência lógica: fato gerador (competência) → VPD; empenho (orçamentário); liquidação (confirmação do direito); pagamento (baixa do passivo). Nas provas, a banca costuma misturar os momentos — identifique se o registro é orçamentário ou patrimonial.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)