Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — FEPESE 2018

Princípio da eficiência (Administração Pública)

Gabarito: letra B (Eficiência). O enunciado descreve exatamente o princípio constitucional da eficiência, que exige presteza, perfeição e rendimento funcional dos agentes públicos, além de assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (CF, art. 37, caput, com a redação dada pela EC 19/98). Esse princípio foi incorporado à Constituição Federal para modernizar a gestão pública, impondo a busca pela melhor utilização dos recursos e pela satisfação do cidadão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Eficácia está relacionada ao cumprimento de metas e objetivos, independentemente dos custos ou da forma como são alcançados. Não se confunde com o conceito de presteza e rendimento funcional que caracteriza a eficiência.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Eficiência é o princípio que determina que a Administração Pública e seus agentes atuem com qualidade, economicidade e celeridade, buscando o melhor resultado possível com os recursos disponíveis. A referência à "razoável duração do processo" reforça o vínculo com o direito fundamental previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Efetividade diz respeito aos impactos e transformações sociais gerados pela ação pública no longo prazo, não se restringindo à execução imediata com presteza.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Qualidade não é um princípio constitucional autônomo da Administração Pública, embora esteja implícita na busca pela eficiência. O enunciado, porém, não trata de qualidade como princípio, mas de atributos específicos da eficiência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Capacidade não é reconhecida como princípio administrativo. O termo é genérico e não guarda relação com a descrição apresentada.