Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq338373
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:
- AConselho de Saúde, comissões de avaliação e controle, Fundo de Saúde, relatórios de gestão, Perfil Demográfico e Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
- BFundo de Saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Plano Quinquenal.
- CPerfil epidemiológico favorável, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Fundo de Saúde e relatórios de gestão.
- DPlano de Saúde, Fundo de Saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Conselho de Saúde e relatórios de gestão.
- EPlano de Saúde quinquenal, perfil epidemiológico definido, equipes de NASF e Fundo de Saúde.