Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq338380
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Decreto 7508 de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelece que:
- APortas de Entrada do SUS são os serviços de atenção básica à saúde, ofertados em Unidades Básicas de Saúde.
- BRegião de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes com de mesmo porte e condição financeira.
- CPortas de Entrada são os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- DRegião de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por bairros de diversas características sociais, e objetivos de saúde comuns.
- EComissões de integração são constituídas por gestores de diferentes unidades básicas de saúde com a missão de programar ações de nível local.