Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq338409
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo
Escolha a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal.
- ASão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
- BAs normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.
- CAs normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
- DA gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o habeas data.
- EÉ prevista a gratuidade apenas para o habeas corpus.