Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FEPESE 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq338436
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Assinale a alternativa correta com relação à NR-28 – Fiscalização e Penalidades.
- AEm caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa poderá ser aplicada, caso não haja acordo entre o fiscal e o infrator após, no mínimo, três tentativas.
- BA partir de um parecer técnico, emitido por empresa particular, de especialista em segurança do trabalho, caberá à autoridade regional competente proceder à suspensão da interdição ou embargo.
- CApresentado o relatório circunstanciado, elaborado por agente da inspeção do trabalho que comprove o descumprimento reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, poderá a autoridade regional competente denunciar o representante legal da Empresa para explicar as irregularidades na delegacia de polícia civil.
- DQuando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
- EOs Agentes da Inspeção do Trabalho poderão ainda lavrar auto de prisão preventiva do Empresário pelo descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.