Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq338438
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Quanto aos Direitos Sociais previstos no Capítulo II, da Constituição Federal em vigor, é garantido:
- ARedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
- BPagamento adicional de cem por cento da remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
- CGarantia de seguro contra acidentes, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- DPermissão de redução proporcional do salário e adoção de critérios de admissão especiais do trabalhador portador de deficiência.
- EPermissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito, a maiores de dezesseis anos e também na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.