Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FEPESE 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq338441
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre a contribuição de melhoria.
- AA contribuição relativa a cada imóvel situado na zona beneficiada em função da obra pública não poderá ser inferior ao custo total da despesa realizada pelo ente tributante.
- BCompete privativa e exclusivamente instituir a contribuição de melhoria cobrada para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- CA contribuição de melhoria tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de obra ou do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- DPor ocasião de seu lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
- EA possibilidade de rateio da parcela do custo da obra relativa a cada imóvel beneficiado pela obra pública equipara a contribuição de melhoria à natureza jurídica da taxa.