Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — FEPESE 2018
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Código
- qq338442
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:
- AA garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso.
- BA reexecução dos serviços, prevista na Lei, poderá ser repassada a terceiros, por conta e risco do consumidor.
- CSão considerados impróprios apenas os serviços que se mostrem inadequados para os fins que deles se esperam.
- DA ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
- EOs orgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.