Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal — FEPESE 2018
Legislação FederalLei nº 10.833 de 2003 - Legislação Tributária Federal
- Código
- qq338477
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.833/2003 COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), no regime de incidência não cumulativa, é correto afirmar:
- AIntegram a base de cálculo da COFINS as receitas relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
- BO crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subsequentes.
- CPara determinação do valor da COFINS a pagar aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota de 1,65%.
- DA COFINS também tem incidência sobre as receitas decorrentes das operações de exportação de mercadorias para o exterior.
- ENão dará direito a crédito da COFINS o valor das edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa.