Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B — FEPESE 2018
Legislação FederalInstrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B
- Código
- qq338478
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Contábil
A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:
- AA contratante for pertencente a grupo empresarial com filiais no exterior, caso em que configura a exportação de serviços.
- BA contratada optar por recolher o valor devido diretamente na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
- CA contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
- DA contratada demonstrar, por meio de demonstrativos contábeis, que a retenção irá impactar negativamente seu fluxo de caixa e comprometer a prestação do serviço.
- EA contratante for sociedade anônima com ações negociadas em bolsa de valores e apresentar prejuízo no exercício social anterior.