Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joinville (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joinville (Santa Catarina)
- Código
- qq338489
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, quem deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Joinville e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Joinville, pelo prazo de:
- Aum ano.
- Btrês anos.
- Cquatro anos.
- Daté cinco anos.
- Eaté seis anos.