Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq338621
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996:
- Aas bonificações em mercadorias.
- Bos acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo a consumidor final.
- Co valor corresponde a frete, somente se efetuado por transportadora.
- Do montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
- Eo montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador dos dois impostos.