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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq338633
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense.1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância.2. É contribuinte do IPVA o proprietário do veículo automotor.3. O imposto é devido no município em que o veículo deva ser registrado, matriculado ou licenciado.4. No caso de exigência do IPVA por notificação fiscal, a multa será de 30% do valor corrigido do imposto.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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GabaritoA — São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

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