Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FEPESE 2018
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq338636
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
- ANão é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.
- BEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
- CEm execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
- DA exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.
- EEm ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.