Questão de Direito Tributário — Isenção — FEPESE 2018
Direito TributárioIsenção
- Código
- qq338638
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
- AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
- BAs isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.
- CNas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.
- DTal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.
- EComo disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.