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Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — FEPESE 2018

Direito TributárioContribuição de Melhoria
Código
qq338644
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
  1. AO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
  2. BÉ vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
  3. COs Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a instituir contribuição para o custeio de serviços de iluminação pública e de pavimentação de ruas.
  4. DA contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas ou privadas de que decorra valorização imobiliária.
  5. EO imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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GabaritoE — O imposto é chamado de tributo não vinculado porque a obrigação dele decorrente tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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