Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FEPESE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- qq338655
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:
- AHavendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
- BCaso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
- CO termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
- DCaso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
- EIncorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.