Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos — FEPESE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos
- Código
- qq338659
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:
- ANão há qualquer defeito processual a ser considerado.
- BFalta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.
- CFalta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.
- DFalta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.
- EÉ mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.