Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FEPESE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- qq338660
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que se refere à competência interna, é correto afirmar:
- AA competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto.
- BA competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa.
- CFixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação.
- DFixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local.
- EPara as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).