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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq338685
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:
  1. AO Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.
  2. BO Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.
  3. CO Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.
  4. DO Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.
  5. EOs Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que tenham mais de vinte e um anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
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GabaritoC — O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

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