Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq338690
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:
- Aeficácia plena e aplicabilidade imediata.
- Beficácia contida e aplicabilidade imediata.
- Ceficácia contida e aplicabilidade mediata.
- Deficácia limitada do tipo princípio institutivo.
- Eeficácia limitada do tipo programático.