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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq338701
Banca
FEPESE
Órgão
PGE-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP
  1. AEstudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
  2. BEstudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
  3. CEstudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
  4. DEstudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
  5. EEstudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), Relatório Ambiental Prévio (RAP).
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GabaritoA — Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Relatório Ambiental Prévio (RAP).

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