Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLei nº 2.359 de 1999 - Código Tributário do Município (Santa Catarina)
- Código
- qq339475
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Mafra, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude das seguintes obras públicas:1. Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.2. Proteção contra inundações e erosão, retificação e regularização de cursos d’água e irrigação, saneamento e drenagem em geral.3. Construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.4. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriação em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.