Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mafra (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mafra (Santa Catarina)
- Código
- qq339476
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Mafra - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei nº 2.359, de 1999, que institui o Código Tributário do Município de Mafra, assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- AConsidera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 30 de janeiro de cada exercício financeiro.
- BA base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, para a utilização do imóvel.
- CA alíquota do IPTU será de 0,5% sobre a base de cálculo, em relação ao imóvel edificado de uso industrial.
- DSerá concedida isenção do IPTU ao contribuinte que seja portador de câncer de qualquer espécie.
- EO lançamento do IPTU será semestral, levando em conta a situação fática do imóvel existente à época do fato gerador.