Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq339577
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito das normas legais atinentes à prescrição e à decadência, conforme previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
- AOs prazos prescricionais podem ser alterados por interesse e conveniência das partes.
- BÉ vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
- CPrescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
- DA prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
- EA interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.