Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq339582
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:
- Ao trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.
- Bo transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.
- Ca educação, a saúde e a previdência social.
- Da segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.
- Ea proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.