Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Vida no ECA — FEPESE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Vida no ECA
- Código
- qq339594
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
- A1 ano.
- B2 anos.
- C5 anos.
- D10 anos.
- E18 anos.