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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq339598
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Educacional
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  2. BAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão opcionalmente encaminhadas, com todo o constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
  3. CIncumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
  4. DIncumbe ao poder público fornecer onerosamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
  5. EOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes particulares não são obrigados a manter alojamento conjunto, que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe.
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GabaritoC — Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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