Questão de Direito Tributário — Decadência — FEPESE 2018
Direito TributárioDecadência
- Código
- qq339857
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tributarista Fiscal
Assim preceitua a legislação da matéria:
- AA anistia não exclui o crédito tributário.
- BA isenção não exclui o crédito tributário.
- CA transação não é modalidade de extinção do crédito tributário.
- DA prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
- EO pagamento e a compensação não extinguem o crédito tributário.