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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FEPESE 2018

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq339859
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Tributarista Fiscal
Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:
  1. AÉ tributo estadual.
  2. BÉ imposto de competência da União.
  3. CÉ imposto de competência municipal.
  4. DNão poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  5. ENão poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É imposto de competência municipal.

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