Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — FEPESE 2018
Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Código
- qq339861
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tributarista Fiscal
Embasado na legislação da matéria, é correto afirmar a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que:
- AO sujeito ativo do imposto é o contribuinte.
- BTem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista própria, anexada em Lei.
- CO imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
- DO Município é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
- EO imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.