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Questão de Direito Tributário — Princípio da Capacidade Contributiva — FEPESE 2018

Direito TributárioPrincípio da Capacidade Contributiva
Código
qq339864
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Tributarista Fiscal
Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:
  1. AA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
  2. BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.
  3. CA capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.
  4. DA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas.
  5. ESujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

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