Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FEPESE 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq339972
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille
Em termos civis é correto afirmar que as pessoas com deficiência têm:
- Adireito de adoção em casos muito especiais.
- Bdireito de ter apenas um filho durante a vida.
- Cplena capacidade de casar-se e constituir união estável.
- Drestrições quanto ao casamento e a constituição de união estável.
- Eliberdade controlada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.