Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq340039
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Ciências da Religião
Nas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
- AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas e subvencioná-los.
- BRecusar auxílio financeiro às igrejas que prestam serviços comunitários.
- CInterferir no teor das pregações, mesmo que críticas aos governantes.
- DEdificar escolas em áreas pertencentes às congregações religiosas.
- EImpor conteúdos doutrinais para a disciplina de Ensino Religioso.