Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FEPESE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq340273
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Noções de Direito
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente:
- Aa pessoa até 16 anos de idade incompletos; aquela entre 16 e 18 anos de idade.
- Ba pessoa até 14 anos de idade completos; aquela entre 14 e 21 anos de idade.
- Ca pessoa até 14 anos de idade incompletos; aquela entre 14 e 18 anos de idade.
- Da pessoa até 12 anos de idade completos; aquela entre 12 e 21 anos de idade.
- Ea pessoa até 12 anos de idade incompletos; aquela entre 12 e 18 anos de idade.