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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2018

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq340277
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor - Noções de Direito
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  1. AA lei penal sempre retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
  2. BÉ plena a liberdade de associação para fins ilícitos, permitida a de caráter paramilitar.
  3. CTodos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido que se identifiquem.
  4. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
  5. EÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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